Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Contrato de Patrocínio de Site

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Presumível herdeiro de bilionário catarinense mora em Porto Alegre

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

Modelo de Contrato

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

Contrato Particular de Dação em Pagamento

Modelo de Contrato

Princípio da insignificância. Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Furto qualificado. Primariedade e pequeno valor da res furtiva.

Princípio da insignificância - não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro - furto qualificado - primariedade e pequeno valor da res furtiva - privilégio

Reclamação Cível. Ato ilícito da empresa TIM CELULAR S/A. Nome nos anais de negativação dos órgãos de restrições de crédito. Dano moral.

Reclamação Cível.

Danos materiais e morais.

Íntegra dos projetos que compõem a reforma do processo civil

Algumas das propostas mais polêmicas deste pacote de reforma processual - como multa para advogados que apresentarem recursos meramente protelatórios.