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  • Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Março de 2014 - 13:40

    Toque de recolher para jovens : inadmissibilidade

    Ao longo da história da humanidade, verificamos que na maior parte das vezes os que detinham o poder, o exerciam através de arbitrariedades e cometiam diversos tipos de abuso contra a população. Após uma luta contínua por parte dos que acreditam nos ideais de igualdade, liberdade e fraternidade chegou-se ao conceito de estado de direito, à incorporação da noção de democrático

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 16:10

    A liberdade de imprensa é absoluta?

    Nossa Constituição Federal, assim como várias outras constituições democráticas, garantem em seu texto o direito à liberdade de imprensa. Contudo, a pergunta seria: essa liberdade de imprensa é absoluta, ou seria relativa, dependendo do caso em questão? É necessário que haja a regulamentação deste dispositivo para que esse direito seja exercido de forma adequada?

  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Março de 2014 - 13:40

    Reforma política e listas fechadas

    Alguns já se esqueceram da luta pelas diretas já, a luta para podermos votar para presidente através do voto direto, e outros fingem que não se lembram, muito embora, subiram em palanques e defenderam o voto direto em todos os níveis, ou melhor, para todo os cargos. Agora, por mais absurdo que possa parecer, alguns deputados querem tirar o voto de milhões de brasileiros e entregar o direito de escolha de candidatos aos Partidos Políticos, querem supostamente, instituir a ditadura dos partidos, onde esses é que definirão quem deverá estar na Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados ou Senado Federal, por meio das listas pré ordenadas. Quem diria que encontraríamos pessoas com coragem de defender o fim do voto direto, a volta dos colégios eleitorais

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:40

    O Estado de Direito e os Black Blocks

    A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou recentemente o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações, gerando assim a Lei Estadual n.º 6528 de 11 de setembro de 2013. Em seu Artigo 2º, a nova lei estabelece: "É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação", diante disso, o tema tem sido objeto de grande debate no meio acadêmico, razão pela qual, faremos algumas considerações

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:40

    O rolezinho no shopping é legal a luz do direito?

    O direito de ir e vir, também conhecido como "liberdade de locomoção" ou de "livre circulação", é garantido em nosso texto constitucional, conforme disposto no artigo 5°, inciso XV, da Constituição Federal e também no artigo XIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Março de 2014 - 11:10

    O direito e a proteção ao trabalhador frente ao assédio moral nas relações de trabalho

    O direito tem a função de regular a sociedade, protegendo bens jurídicos que queremos preservar e a Constituição Federal, nossa carta maior, prevê a partir de seu artigo 6º, os direitos sociais, que refletem a preocupação do Constituinte com a integridade física do homem, e estão relacionados aos princípios de solidariedade e igualdade visando atingir a justiça social. A partir daí, entendemos que é preocupação máxima do constituinte preservar os direitos sociais, que dentre eles, podemos identificar o direito do trabalho que é instrumento fundamental de afirmação da dignidade da pessoa humana. Sendo que tal matéria tem como um de seus mais importantes pilares, o princípio da proteção ao trabalhador, que é garantia fundamental para a relação, pois é verdade que o contrato de trabalho estabelece ligações entre partes economicamente distintas e conseqüentemente, nasce uma hierarquia, onde o empregador detém o poder diretivo sobre o empregado e este permanece economicamente dependente daquele. Infelizmente, o empregado desconhece, em parte, seu patrimônio jurídico e a gama de direitos que lhe são reconhecidos, sofrendo com oportunidades e situações injustas, como o assédio moral nas relações de trabalho

  • Doutrina » Penal Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 16:13

    Rebeliões no Sistema Penitenciário: Fracasso do Papel do Estado?

    O presente texto disponibiliza dados atualizados e questionamentos críticos a respeito da eclosão de manifestações – várias delas trágicas – vivenciadas em várias unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro no início de 2017.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Abril de 2006 - 01:00

    Menor Aprendiz - Uma opção muito boa para a empresa.

    Wagner Ferreira da Silva, advogado, sócio da Armagedon Advogados S/C Ltda. Site: www.armagedonassessoria.com

  • Doutrina » Penal Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

    O art. 178 do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua interpretação

    Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL em Bauru/SP.

  • Doutrina » Geral Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 16:01

    Breve evolução dos direitos humanos e a realidade atual brasileira

    O presente estudo traz como escopo a discussão acerca da realidade vivenciada pelos Direitos Humanos no seu contexto evolutivo. Várias foram as fases que os mesmos atravessaram. Parte da doutrina jurídica atual indica que estamos na quinta geração dos direitos humanos. Assim, de modo bastante breve, temos a intensão de desenvolver esse traçado histórico, traçando também um pouco da realidade atual vivenciada pelo Estado Brasileiro. Para a composição do referido estudo adotaremos os posicionamentos teóricos desenvolvidos por Trindade (2002), Bobbio (2004), Silveira (2007), Comparato (2010) e Bonavides (2011).

  • Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00

    Análise jurídico-política da 'venda' de precatórios e sua utilização na compensação de débitos tributários

    Campos Gerais Wagner Staroi. Acadêmico do 9º período do Curso de Direito do CESCAGE - Centro de

  • Doutrina » Trânsito Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
  • Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

    Da inconstitucionalidade das condições legais e judiciais da suspensão condicional do processo

    Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia em Marília/SP. Professor da ACADEPOL em Bauru/SP.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00

    Medidas cautelares e pré-cautelares em Polícia Judiciária

    Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL em Bauru.

  • Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00

    O art. 236 do Código Eleitoral

    Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL/SP.

  • Doutrina » Civil Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00

    Maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente

    Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL em Bauru.

  • Doutrina » Trânsito Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00

    Código de Trânsito: Penalidade de multa ou advertência?

    Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL/SP.

  • Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00

    Breve estudo sobre a Averiguação e sua legalidade

    Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia/SP. Professor da ACADEPOL em Bauru/SP.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:10

    Direitos humanos, movimentos sociais e mídia

    A presente discussão tem por escopo tecer comentários acerca da relação existente entre a tríade formada a partir dos Direitos Humanos, dos Movimentos Sociais e da Mídia, esta nas suas mais variadas formas de representação e inserção na sociedade. Assim, realizamos um sucinto levante histórico de como podemos traçar o panorama dos Direitos Humanos no Brasil em três momentos particulares: os anos 80, 90 e a realidade vivida na contemporaneidade, precisamente no ano de 2013. No segundo momento, passamos para o destaque da presença e função da mídia nos anos 80 e 90, bem como a sua influência sócio-política para o Brasil da época. E, por fim, nos detemos a apresentar algumas das 'conquistas' e as respostas do Governo Federal obtidas pelas sucessivas manifestações ocorridas no ano de 2013

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00

    A imunidade parlamentar como meio de proteção temporária de condutas criminosas de parlamentares

    Richard W. M. Cavalcanti Manso. Pós-Graduado e Especialista em Direito Processual pela UFAL - Universidade Federal de Alagoas/Tribunal de Justiça de Alagoas/Escola da Magistratura Alagoana - ESMAL. Assistente Técnico do Tribunal de Justiça de Alagoas há 24 anos (Cargo com atribuições a de Procurador segundo Lei Estadual). Ex-Procurador Geral dos Municípios de Viçosa/AL, Pindoba/AL, Campestre/AL. Arrecadador Fiscal na esfera administrativa tributária, dos Municípios de União dos Palmares/AL, Campestre/AL, Jundiá/AL, dentre outros. (Especialista em Processo Administrativo e Judicial Tributário). Ex-Secretário de Finanças do Município de Campestre/AL.

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