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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 17:41
Agente penitenciária consegue suspender processos administrativos no TRF5
Servidora federal passa por tratamento de saúde em Recife
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Constitucional. Tributário. Contribuição social sobre o lucro líquido.
Denegação da segurança.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:45
Turma condena ex-empregadora a indenizar motoboy que sofreu acidente ao transportar valores da empresa
Juíza convocada condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$20.000,00 e indenização por danos estéticos, no mesmo valor
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:32
Empresa é condenada a apresentar PPP referente à relação de emprego encerrada há mais de 30 anos
O Perfil Profissiográfico Profissional tem o objetivo de atestar a ocorrência de trabalho em condições perigosas ou insalubres, para fins de contagem de tempo especial, visando à aposentadoria
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:28
Empregador indenizará professor acusado de assediar alunas
Sem comprovar assédio, empregador público não pode efetivar dispensa. Juiz alerta que conduta patronal pode ofender a imagem, a honra e a dignidade do trabalhador, gerando a obrigação de indenizá-lo por danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 17:09
Beneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde
Trabalhador obteve a concessão da aposentadoria e continuou trabalhando, mas foi dispensado sem justa causa
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:32
Astreintes podem ultrapassar valor da dívida principal
A medida de coação, que tem como objetivo garantir a eficácia da condenação, não tem limitação de valor
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 14:35
Cobrança de contribuição sindical é considerada indevida no caso de um agricultor
Confederação da Agricultura e Pecuária não teria comprovado formalização para cobrança de tributo. Sentença destaca que entidade não dava qualquer retorno aos empregados
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 14:45
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2005 - 13:34
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:30
Viúva de ex-combatente da 2ª Guerra Mundial tem direito a assistência médico-hospitalar gratuita nas organizações militares de saúde
A Constituição Federal garantiu ao ex-combatente, assistência medida, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 20:11
Participante de frente de trabalho receberá apenas o correspondente à força de trabalho despendida
Servente geral foi contratada sem aprovação em concurso público e trabalhou sem anotação do seu contrato até o dia em que foi demitida por justa causa
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 14:49
Irmãos de empregado falecido em acidente de trabalho serão indenizados por dano moral
A 8ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de três irmãos do empregado falecido em acidente de trabalho, que não se conformaram com o indeferimento do pedido de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 20:54
Hospital deve indenizar empregada pela compra do uniforme obrigatório
O reclamado não conseguiu provar que o uso de roupas brancas se dava por recomendação da categoria profissional da reclamante
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:46
Juíza nega pedido de fazendeiro autuado e mantém validade do auto de infração
Magistrada concluiu que não há justificativa para a invalidação do auto de infração, muito pelo contrário, as provas analisadas reforçam as informações de que havia irregularidades nas relações trabalhistas mantidas na fazenda
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:15
Mantida condenação de empresa onde a reclamante foi tachada de javali
Funcionária era obrigada a permanecer boa parte da jornada de trabalho em um porão com ratos e baratas. Além disso, foi impedida de ter promoções e ascensões funcionais
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 18:52
VT de Caratinga celebra acordos no valor de R$832.886,50
Processo que tramitava desde 2004 contra consórcio de saúde intermuniciapal teve acordo celebrado, que prevê prestação de serviços de exames e consultas médicas com fins filantrópicos até atingir o valor de R$ 200.000,00
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 17:50
Trabalhador que perdeu chance de emprego por culpa da ex-empregadora será indenizado
A juíza condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$5.000,00, por danos morais decorrentes da perda da chance do novo emprego e R$9.000,00 por danos materiais, valor que corresponde a 12 vezes o salário que o trabalhador receberia, se tivesse sido contratado
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:44
Empresa é punida por manifestar descaso com a Justiça do Trabalho
A Planova, uma das maiores litigiantes e reicidente na Justiça do Trabalho, foi condenada a pagar indenizações fixadas em R$ 10 mil para cada funcionário exposto a más condições de trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 12:24
Ação civil pública com polêmica sobre trabalho de detentos será julgada pelo judiciário trabalhista
A Justiça do Trabalho é competente para apreciar ação civil pública que busca tutela jurisdicional visando evitar distorções na utilização empresarial na de mão de obra carcerária.