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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00
Ação de indenização por dano moral. Impossibilidade de acesso às dependências de agência bancária. Uso de botas com biqueira de aço.
Sentença Cível. Colaboração do Dr. Renato Bruno Fuhrmann, advogado.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Julho de 2003 - 01:00
Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática
RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2003 - 01:00
Rediscutindo os Fins da Pena
RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 11:42
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:13
Advogado compara medidas da PGFN para sanar dívidas do Simples e MEIs e compara com PL vetado: momento pede cautela
Renato Tardioli, advogado e sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, acredita que os
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Blog Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 14:00
Schrödinger LGPD: o enredo de como o Brasil aprovou a primeira Lei que aparenta estar vigente e não vigente ao mesmo tempo
O texto fala sobre a aprovação e vigência da LGPD.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Junho de 2016 - 09:57
Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, Plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo
O presente artigo discorre sobre a decisão proferida pelo Plenário do STF no dia 23 de junho de 2016, na qual se considerou que o crime de tráfico privilegiado de drogas (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) não é equiparado a hediondo.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 10:45
Pena de multa: posição contrária à da Terceira Seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento
Por força do disposto no art. 164 da Lei de Execução Penal, após transitar em julgado a sentença penal condenatória que tenha aplicado pena de multa, dela será extraída certidão, valendo esta como título executivo judicial
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Abril de 2015 - 15:44
Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea
Empresas aéreas terão que indenizar seus clientes em caso de extravio de bagagem, e, também em outras situações/condutas onde deixem de cumprir o que foi acordado com os usuários-contratantes
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 15:30
Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão
Quanto à pergunta que serve de título a este ensaio, estamos certos de que o melhor a fazer é pagar a fiança libertadora para não se expor, num segundo momento, à decretação de prisão preventiva
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Crimes ambientais: a incidência do princípio da insignificância
Renato Marcão. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor no
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 17:05
4 perfis comportamentais no ambiente de trabalho
Por Renato Santos.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 16:33
Atos antiéticos: 3 dicas de como reforçar uma cultura ética nas empresas
Por Renato Santos.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 16:39
Advogado analisa o veto presidencial ao parcelamento de dívidas para optantes do Simples e MEIs e faz recomendações
Renato Tardioli, advogado e sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, reconhece importância da
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 10:53
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Abril de 2016 - 12:22
Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)
O presente artigo discorre sobre medidas cautelares restritivas
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:30
Atividade Probatória na Execução Penal
No processo de execução, de igual forma, e sob as mesmas condições, é intensa a atividade probatória
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
O princípio da legalidade no Direito Tributário
Renato Bernardi, Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Constitucional-ITE-Bauru
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00
Domicílio tributário do IPVA
Renato Bernardi é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Constitucional-ITE-Bauru
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 03:00
A (in)eficácia jurídica das leis municipais que vedam a instalação de presídios ou similares no território do município
Renato Bernardi, procurador do Estado de São Paulo, mestre em Direito Constitucional - ITE-Bauru