Execução Penal: Ideal Normativo e Realidade Prática

É inegável que a sociedade atual conhece e reclama a vigência de um sistema penal cercado de garantias que interessam ao cidadão e à sobrevivência democrática da própria sociedade moderna

Sumário: 1). Introdução; 2). Algumas regras que não devem/deveriam ser esquecidas; 2.1). Juiz de Execução; 2.2). Ministério Público; 2.3). Ordem dos Advogados do Brasil; 2.4.). Defensoria Pública; 2.5). Realidade normativa; 3). O sistema progressivo; 4). Regime fechado; 5). Regime semiaberto; 6). Regime aberto; 7). Individualização execucional. Classificação dos condenados e presos provisórios; 8). Sistema progressivo?; 9). Penas e medidas alternativas; 10). Drogas; 11). Conclusão. 1). ...

Palavras-chave: Execução Penal; Ideal Normativo; Realidade Prática; Ordenamento Jurídico Brasileiro