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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 14:34
Supermercado que vendia produtos vencidos terá de pagar indenização por danos morais
Empresa foi flagrada vendendo produtos vencidos
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Relator de MP sobre tributação propõe fim da taxa do exame de Ordem
Eduardo Cunha apresentou proposta que tem o objetivo de extinguir o certame
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:45
MP-GO investiga postagens de detento em rede social após ser preso
Postagens foram feitas duas semanas depois que ele foi capturado
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 10:45
MP-GO denuncia 28 PMs suspeitos de integrar esquema de Cachoeira
Segundo o órgão, policiais boicotavam apuração da Operação Monte Carlo
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 13:30
MPF e MP/GO querem dissolução da BBom e reparação dos danos aos consumidores
Em ação civil pública, pede-se a condenação por formação de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 13:00
BBom não poderá atrair novos clientes
Novos pedidos do MPF/GO e MP/GO são acatados pela Justiça para impedir que a empresa continue atraindo novos clientes
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 11:13
Advogado que causou incêndio em fórum para destruir processo é condenado
Juiz da comarca de Itaberaí/GO fixou pena em seis anos de prisão.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:23
Seguradora só deve indenizar por suicídio após dois anos de contrato
A decisão foi da 4ª Turma da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 11:54
Advogada é condenada a 10 meses e 20 dias de detenção por caluniar juíza em petição
A advogada formulou petição contra decisão da juíza na qual afirmou que a magistrada praticou delitos como abuso de poder e prevaricação.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 16:44
Homem é condenado por se casar com outra mulher em local reservado para casamento com ex-noiva
O valor da indenização foi fixado em R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 16:28
Professoras indenizarão colega por enviar mensagem ofensiva pelos Correios
Dentro do pacote havia uma cenoura e duas batatas, que simbolizavam um órgão sexual masculino, junto com uma mensagem.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 16:29
Juíza decide que avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia
Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições de a mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva a todos os ascendentes paternos.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:49
Agressões recíprocas tornam inviável concessão de danos morais
Juiz considerou que não se pode precisar qual das partes adentrou na faixa de ilicitude ou simplesmente reagiu a injusta provocação.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 15:34
OLX deve indenizar consumidor que não recebeu carro comprado pelo site
De acordo com juiz, empresas devem se responsabilizar por toda a cadeia de fornecimento dos produtos que anunciam.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:12
Unimed Goiânia deve indenizar usuária que teve exame oncológico negado
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:54
Prefeito afastado por decisão de ofício pode voltar ao cargo
Liminar que determinou, de ofício, o afastamento do prefeito do município de Faina/GO é suspensa.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:58
Motorista embriagado que se envolveu em acidente não será indenizado por seguro
Seguradora não deve pagar indenização securitária por danos decorrentes de acidente de trânsito no qual segurado estava embriagado.
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Array Publicado em 2019-01-16T17:27:51+00:00
Imobiliária deve pagar aluguel a comprador de imóvel situado em área de risco
Se uma imobiliária vende um imóvel construído em área de risco, sujeita a desastres naturais, ela deve pagar o aluguel de outro local escolhido pelo comprador até que a questão seja resolvida.