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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 16:08
Tribunal de Justiça concede perdão judicial a casal que fez adoção à brasileira
Relator afirmou que é cabível o perdão judicial quando o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:50
Bancos devem retirar restrição interna de consumidor do sistema do Banco Central
Em defesa dele, o advogado consumerista Rogério Rocha destacou que a medida o prejudicou, já que foi impedido de realizar um financiamento.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 12:42
Candidata será nomeada em cargo público após acordo extrajudicial com município
Enfermeira foi contratada temporariamente, mas havia se classificado em concurso para cargo efetivo.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 13:09
Juiz condena empresa a indenizar consumidor "feito de bobo"
Empresa deve indenizar consumidor em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 17:23
Vulnerabilidade jurídica: contrato que restringe seguro a furto qualificado ofende consumidor
Mulher teve celular furtado e recebeu negativa de seguradora para a cobertura do dano, sob alegação de que foi furto simples.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 14:43
Advogado não comete crime ao sugerir que cliente evite apreensão de celular
Câmara criminal do TJ-GO entendeu que recomendação não configura embaraço à investigação nem motivo para abrir ação penal contra defensor.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 16:55
Vida de luxo e ostentação nas redes sociais gera apreensão de documentos de devedor
Magistrado entendeu que o padrão de vida do devedor revelou a ocultação de bens.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 16:02
Parte e advogado são condenados por má-fé após questionarem débitos existentes
De acordo com decisão, serviços foram contratados e utilizados pela autora, que não pagou por eles.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 16:49
Banco terá de indenizar empresa por não cancelar cobrança de seguro
Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão da primeira instância e condenou um banco a pagar R$ 14 mil a uma consultoria.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 16:31
Claro é condenada a indenizar por não retirar jargão ofensivo de cadastro de cliente
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 14:17
Juiz de Goiânia nega medida protetiva porque mulher "não se dá ao respeito"
Magistrado ainda sugeriu que vítima colocasse "para moer", dizendo que legítima defesa é "muito mais eficaz que qualquer medidazinha de proteção".
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:05
Juiz bloqueia 10% de conta corrente de devedora até que ela pague empréstimo
Segundo magistrado de Goiás, impenhorabilidade do salário prevista no CPC não pode ser usada como desculpa para negar pagamento de dívidas.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 11:50
MP-DF denuncia mulher acusada de matar companheira por feminicídio
Vítima não resistiu a queimaduras e morreu dias após a agressão.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:20
MP denuncia motorista do ônibus que se chocou com trem em Americana
Segundo denuncia, o motorista do ônibus foi imprudente, pois todos os sinais sonoros e luminosos de aviso da passagem do trem haviam sido acionados quando ele se aproximava do cruzamento e, mesmo assim, o motorista tentou ultrapassar a via férrea, provocando mortes e ferimentos nos passageiros
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 16:48
Tráfego de caminhões com pedras é proibido em cinco municípios
Segundo a promotora, a passagem dos caminhões além de causar danos ao patrimônio é uma tragédia para a população, "há também a suspeita de que caminhoneiros e carreteiros estariam utilizando essas rodovias para burlar a legislação", afirma
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 15:38
MP obtém condenação de ex-prefeito de Bebedouro por ato de improbidade administrativa
Bastos teria oferecido propina a um vereadaor e dado ordens para que um procedimento administrativo instaurado, que apurava uma cirurgia de mama em hospital, ficasse sem resultado
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 15:56
MP propõe ação contra município para garantir estrutura adequada aos Conselhos Tutelares
Na ação, o MP requer, em um prazo de 10 dias, que o município disponibilize equipamentos, infraestrutura e formação continuada dos membros do Conselho
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 15:49
Estado é obrigado a custear exames médicos para candidatos sem capacidade financeira
O MPE recebeu diversas reclamações de candidatos aprovados no concurso público do governo do Estado sobre a quantidade de exames exigidos para efetivação da posse.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 15:26
Município é acionado pelo MPE por fraudar licitação para aquisição de combustíveis
Essas são algumas das irregularidades apontadas em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Planalto da Serra.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 19:00
Ação do Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar, apreende 106 caça-níqueis
Uma casa clandestina de jogos tinha, como fachada, uma loja de roupas; a outra era um estacionamento.