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  • Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 13:20

    A Lei da Palmada e a ingerência na família do estado

    A Lei da Palmada intervém na intimidade da família, fazendo com que os pais, hoje, fiquem na dúvida de como agir como genitores e pequem na permissividade. Portanto, ainda que o intento da lei possa ser boa, entendo que existem maneiras muito mais pedagógicas e inteligentes de fazer os pais educarem corretamente os filhos sem a interferência do estado. A Bíblia já dizia em seus provérbios: ''Corrija seu filho enquanto é tempo, mas não exagere a ponto de matá-lo"

  • Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:10

    Expulsar para manter a disciplina nas escolas

    O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEED) quer criar uma insegurança legal nas escolas causando um mal inimaginável ao ensino como um todo ao elaborar uma norma que pretende retirar das escolas, públicas ou privadas, o direito de medidas disciplinares para alunos que transgridam normas disciplinares, ainda que menores infratores

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Julho de 2019 - 11:00

    Sobre a Reforma da Previdência

    O presente artigo discorre sobre a Reforma da Previdência Social.

  • Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 14:52

    Nova Lei da Guarda Compartilhada: inócua

     Em um mundo ideal seria ótima a aplicabilidade da guarda compartilhada para as crianças, mas infelizmente não vivemos em um mundo ideal

  • Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2014 - 13:10

    Casamento homoafetivo e a possibilidade jurídica

    A preocupação com o princípio basilar da dignidade humana, em relação à igualdade, à cidadania e à dignidade de todos os indivíduos, surgiu com a promulgação da Carta Magna Brasileira de 1988, no sentido de se construir uma sociedade mais fraterna, pluralista e sem preconceitos. Porém, quando o assunto é opção sexual de cada indivíduo e se trata de direitos dos homossexuais, parece que esses princípios, muitas vezes, não são observados ou podem ser relativizados não tendo a mesma defesa quando não relativo a este grupo de pessoas

  • Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2015 - 15:32

    Por que não reduzir a maioridade penal

    Não há dados que comprovem que a diminuição da idade penal possa vir a reduzir os índices de criminalidade infanto-juvenil

  • Doutrina » Penal Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:10

    A progressão de regime do José Dirceu e a decisão política no STF

    Mais uma vez se comprova que no Brasil a lei não é erga hominis, como deveria ser para todos

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Maio de 2014 - 17:45

    O assédio moral no serviço público

    Mais do que apenas uma provocação, o assédio moral no local de trabalho é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada com a indução de que se considere incompetente. Cabe salientar que no serviço público o assediador se apresenta de diferentes formas: por meio da avaliação de desempenho do funcionário, das progressões, das promoções, da determinação de execução de tarefas com prazos impossíveis de se cumprir, da retirada de serviços ou das condições materiais para executar o trabalho; do questionamento sobre a validade dos atestados médicos; da proibição de contato com o sindicato; da sugestão de demissão ou remoção para outro local de trabalho etc

  • Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:20

    Alienação parental e o judiciário

    Para simples entendimento, alienação parental é um termo usado para definir a utilização dos filhos como instrumento de troca ou de vingança por um dos cônjuges. Trata-se de uma patologia psicológica-comportamental que tem fortes implicações na formação da criança e é caracterizada pelo exercício abusivo do direito de guarda, com o impedimento da convivência parental quando do rompimento da relação anteriormente existente ou na separação, causada pelo divórcio ou dissolução da união estável

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 12:10

    Assédio Moral no trabalho

    A solução para combater o assédio moral no trabalho deve partir da vontade social dos trabalhadores. É certo que o meio jurídico tem que se adaptar às inovações, que serão alvo de muitos debates, mantendo-se a urbanidade sem prejuízos à saúde mental dos trabalhadores e o respeito ao princípio da dignidade humana

  • Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2015 - 16:13

    Prova Virtual é crime ou não?

    Há, hoje em dia, muita polêmica em torno da existência ou não de traição por meio da internet. A rede de computadores que, por um lado facilita a vida das pessoas, tem causado enormes preocupações em esposas e maridos de internautas

  • Doutrina » Geral Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 13:52
  • Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Junho de 2014 - 13:20

    Lei da Copa: uma afronta ao ordenamento jurídico brasileiro

    A Lei Geral da Copa é um afronte ao povo brasileiro. O judiciário brasileiro deveria ter exigido respeito às regras e leis já existentes na Constituição Federal que garantem ao povo brasileiro direitos, deveres e soberania. Gostamos de futebol e o país poderia realmente ter realizado esta Copa.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Abril de 2014 - 15:10

    Lei de greve e o judiciário político

    A redemocratização trouxe aos trabalhadores o direito de greve que pode ser concebida como uma das mais importantes manifestações coletivas produzidas pela sociedade contemporânea a partir de categorias de trabalhadores. A expressão greve foi utilizada, pela primeira vez, no final do século XVIII, mais precisamente numa praça em Paris, chamada de Place de Grève, onde se reuniam trabalhadores que estavam descontentes, geralmente com os baixos salários e com jornadas excessivas

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Setembro de 2002 - 01:00

    Cumulação de urgência: Inserção de pedido cautelar no processo de conhecimento com permissivo no artigo 273, do CPC

    João José Custódio da Silveira, Juiz de Direito, Coordenador Regional da Escola Paulista da

  • Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00

    Direito e Meio Ambiente: A atuação do Ministério Público em defesa de um interesse metaindividual

    João Gabriel Lopes é estudante de Direito da UnB - Universidade de Brasília.

  • Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00

    O direito em tempos de crise. Fundamentos para uma abordagem global dos direitos humanos

    João Gabriel P. Lopes. Aluno da disciplina Direito de Cidadania, ministrada pela Profa. Gloreni Aparecida Machado, durante o Verão de 2009, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

  • Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 01 de Julho de 2019 - 18:50

    A Biotecnologia aplicada na área da saúde humana, dilemas e benefícios sobre progresso e eficiência de novas práticas científicas num enfoque bioético

    Com o presente estudo, objetivou-se fazer uma investigação tratando dos avanços científicos na medicina e o uso da biotecnologia em diversas áreas tanto experimentais quanto no âmbito de pesquisas.  Verificando métodos utilizados para benefício na área da saúde destas novas tecnologias que compreendem um conjunto de aplicações de descobertas científicas, cujo núcleo central consiste no desenvolvimento de uma capacidade cada vez mais ampla de tratamento da informação, bem como de sua aplicação direta no processo de produção: seja de informação simbólica, por meio da comunicação inteligente entre máquinas ou por máquinas, como na microeletrônica e na informática; seja ainda da informação da matéria viva, por intermédio da engenharia genética, base das biotecnologias avançadas. A ética ligada às práticas experimentais ainda sofre resistência no pensamento de muitas pessoas, envolve problemas morais, religiosos, culturas e crenças distintas, e as decisões individuais que cada ser humano pode submeter-se à um determinado procedimento passando por análises, sendo estas grandes referências a cultura que cada um de nós carrega, que nem sempre pode trazer o bem maior para nossas vidas, rejeitando todos os recursos disponíveis para seu bem estar e sobrevivência. A fundamentação racional, o olhar globalizado sobre a temática proposta e o conhecimento das práticas envolvendo as tecnologias disponíveis para assistência em saúde propõe um convite para o conhecimento das novas propostas da biotecnologia valorando o melhor caminho para a sociedade em busca de saídas para doenças e problemas que envolvem a saúde. Enfoque em dilemas englobando a temática proposta e discussões acerca da bioética. As análises serão feitas a partir de uma nova realidade, com intenção de rever conceitos sobre o certo e o justo compreendendo o ser humano como o indivíduo dominante das ciências, e a prática clínica da biotecnologia no âmbito saúde. O método utilizado no presente trabalho será, inicialmente, o dedutivo fazendo um breve relato das origens biotecnológicas e seus procedimentos voltados à área da medicina, abordando as evoluções da ciência no atual cenário. Para o desenvolvimento da pesquisa, será utilizado o método bibliográfico e descritivo, a partir da observação de obras e legislações do referido tema, fazendo análises comparativas de opiniões e questionamentos envolvendo a sociedade, profissionais da área saúde e jurídica.

  • Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 11:02
  • Doutrina » Geral Publicado em 03 de Maio de 2006 - 01:00

    O ensino universitário brasileiro

    Manoel Silva da Silveira é acadêmico do curso de Direito da Unijui, campus Santa Rosa/RS. E-mail: brilhotur@terra.com.br

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