Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo