Taxas devem considerar apenas o custo da atividade estatal

No caso, o valor da TLP foi fixado nas dimensões e características do anúncio e a TLFHE ao número de empregados ou quantidade de equipamentos sujeitos à fiscalização.

Justiça de SP abre processo contra Marcos Valério

A Justiça Federal de Santos, litoral sul de São Paulo, recebeu integralmente a denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra o empresário Marcos Valério e mais dez pessoas, que responderão pelo crime de formação de quadrilha.

Índice de massa corporal não elimina candidato

O candidato foi eliminado por apresentar índice de massa corporal (IMC) abaixo do exigido pelo edital e impetrou, então, mandado de segurança contra o ato.

Justiça condena Estado de SP por morte de juiz

Decreto nº 6.459, de 19 de maio de 2008

Dá nova redação ao inciso V do art. 4º do Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC para alterar a composição do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC.

Advogados e procuradores da União entram em greve

TJ-BA investiga suposta ligação entre juíza e traficante

Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

Anulado ato que removeu oficial sem concurso.

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Revogada liminar que proibia show na praia de Copacabana

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Lula defende aumento de endividamento, mas sem farra

SP: mulher pode visitar namorada na prisão

Receita alerta contribuinte sobre mensagens falsas enviadas em nome do órgão

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Embargos de terceiro. Penhora indevida. Reconhecimento do pedido. Honorários. cabimento.

Decreto nº 6.012, de 05/01/07

Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.

Portadora de Artrite Reumatóide é beneficiada pela Justiça

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios