Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Tributário. Execução fiscal. Débito confessados por meio de declaração de rendimentos. Prescrição. Artigo 174 do CTN. LC 118/2005.

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol pedem apuração de sumiço de pertences

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Tributário. ICMS. Suspensão de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Processual civil. recurso ordinário em mandado de segurança. tributário.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Estatais rendem extras para ministros

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Alvaro Dias denuncia esquema de lavagem de dinheiro por meio de loterias

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência