Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Ex-assessor de Palocci é preso em Ribeirão Preto

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

Carga tributária prejudica empresas

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

Lula busca aumentar comércio com Coréia e Japão

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Lei nº 9.311, de 24 de Outubro de 1996

Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Ação de acusados de fraude em concurso da Esaf vai ser julgada a partir de agosto

A decisão teve como fundamento o resultado de processo administrativo instaurado para apurar eventual fraude durante as provas.