Câmara não conhece recusro ordinário por irregularidade na representação processual

O relator do acórdão observou que, além de não terem sido juntados aos autos instrumentos de procuração relativos a todos os autores, conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso ordinário, algumas procurações foram apresentadas por meio de cópia simples

Servidora consegue prorrogação de licença maternidade

O magistrado deu razão à autora sob o argumento de que o recém-nascido necessita de maiores cuidados em seus primeiros meses de vida, sobretudo na amamentação.

Penal. Embriaguez ao volante. Condução de véiculo sem habilitação.

Crime de perigo abastrato. Teste do etilômetro. Pena.

Presidente da República nomeia dois ministros para o STJ

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, seção 2.

TRF autoriza instituição pública de ensino superior a não matricular militar transferido ex-officio

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, deu provimento a ação da Universidade Federal de Juiz de Fora que pedia autorização para não matricular servidor militar transferido.

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

TJ suspende liminar que permite permanência de grupo angolano no Brasil

AMB questiona "resolução das escutas telefônicas"

A AMB entende que não é de competência do CNJ, um órgão administrativo, deliberar sobre um tema de caráter exclusivamente jurisdicional.

Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo

Britto: maiores aprovações no Exame de Ordem ficam com a BA

Aprovação em concurso público não garante nomeação

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Considerações e pertinência acerca dos poderes administrativos

Milton Silva de Vasconcellos, acadêmico de Direito da FABAC. Artigo elaborado em setembro/2006.

Ensino ruim reflete-se em provas da OAB e magistratura

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo