Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

Código Civil completa cinco anos em vigor

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

TJMS não permite intervenção federal no Estado

Tribunal de São Paulo rejeita ação contra juiz que ofendeu advogado

Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem

A decisão foi unânime.

Estelionato. Psicóloga falsificava assinaturas de pseudos pacientes. Materialidade e autoria plenamente comprovadas.

Estelionato - Psicóloga falsificava assinaturas de pseudos pacientes.

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

STF concede HC a soldado por falta de interrogatório no final da instrução

Ministro Dias Toffoli, acolheu a tese de que o soldado deveria ter sido interrogado ao final da instrução

Rejeitada denúncia contra magistrados e advogados por suposta calúnia cometida em defesa

denúncia é decorrente de investigação contra magistrados e advogados suspeitos de praticar nepotismo e receber remuneração irregular

São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade

A discussão que se travou na Quarta Turma foi relativa à incidência dos honorários quando ocorre a impugnação, pelo executado, da execução contra si promovida

Inquérito Policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento. Acolhimento.

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade