Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Informação e realidade do capital

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Pai é acusado de estuprar filha de 12

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Juíza decreta falência do Grupo OK

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido