Reajuste em plano de saúde pode ser revisado se for abusivo

Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da razoabilidade, sob pena de causar prejuízo irreparável ao consumidor.

Casais homossexuais poderão ter financiamento para casa própria

Elas compõem o novo perfil de família brasileira, agora também aos olhos da política habitacional em São Paulo.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

TJMT determina início do cumprimento de medida educativa

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

OAB-SP encerra inscrições para o exame 135 nesta quarta

Inscrições ficam abertas até as 16h; taxa custa R$ 180.

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Mãe recupera guarda de filha depois de cinco anos em família substituta.

Criança é fruto de estupro de padrasto. Segundo Desembargadores, se a mãe tem intenção de criar a filha, não é legítimo quebrar o vínculo de sangue que as une.

Negada titularização sem concurso a professor

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo.

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Juiz afirma que principal empecilho à adoção está nas restrições à escolha de crianças

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação