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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 14:17
Mantida decisão que anulou processo licitatório
empresa especializada para a execução da rede de esgoto, de água, drenagem e pavimentação urbana nos bairros
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:09
Casan deverá restituir valores cobrados indevidamente de consumidor
anos, efetuou os pagamentos das contas de água e esgoto como categoria comercial em vez de residencial
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:51
Suspensão no fornecimento de água por mais de 30 dias gera dano
Esgoto (DAE) de Várzea Grande e manteve sentença que determinou o restabelecimento do fornecimento de água da residência do apelado.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:38
Consumidor consegue na justiça exclusão de multa indevida
O valor cobrado pelos serviços de água e esgoto dobrou e, no mês seguinte, atingiu R$ 300,06, sendo
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:20
Oitava Turma reforma sentença que limitou adicional de insalubridade
O empregado realizava na empresa a função de auxiliar de tratamento de água e esgoto e, além disso
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 14:27
Políticas para resolução de problemas sociais competem ao Executivo, diz TJ
, oferecendo risco de desabar; também não haveria banheiro nem rede de esgoto no local
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 18:05
Município gaúcho retoma controle de serviços de saneamento básico
tratamento de esgoto na região e, mesmo com fim do contrato, continuou a exercer as atividades.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 16:22
STJ condena empresa pública a pagar em dobro valores pagos por serviço não prestado
esgoto em repartição pública sediada em Florianópolis no período de 2002 a 2009.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 18:00
Serviços prestados pela Copasa dentro das normas vigentes não devem ser ressarcido
O autor ajuizou ação contra a empresa de água esgoto e alegou que a fatura relativa veio com um
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 17:35
Acusação de furto de água seguida de prisão ilegal enseja indenização
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande deverá indenizar por dano moral um consumidor que
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 13:29
Prefeitura deverá indenizar moradora por demora em prestação de serviço
A ação foi proposta contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D’Oeste (Saemi), que só
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 16:45
TJ nega reintegração de posse de imóvel abandonado
abandonado, em precária situação, oportunidade em que solicitaram a religação dos serviços de água e esgoto
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 13:30
TJ condena município por omissão
A omissão do ente público nos procedimentos de manutenção e limpeza da rede de esgoto, a efetiva
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 16:34
Município de Porto Belo mantém gestão dos serviços de saneamento básico
atendido, pois a Casan não teria feito os investimentos esperados e adotado medidas concretas para implantação do sistema de esgoto
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:17
Obra de saneamento deve ser executada
Segundo a denúncia, o despejo de esgoto em trechos paralelos ao curso d?água estaria agravando a
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 18:42
Sanepar terá que pagar adicional de periculosidade a trabalhadores que atuam em área com vazamento de gás metano
Distribuição de Água e Captação, Tratamento e Serviços em Esgoto de Meio Ambiente de Londrina e Região (Sindael).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo Interno na Apelação Cível alvejando Decisão proferida pelo Relator que deu parcial provimento ao recurso. Consumidor. Revelia. Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto quando não há tratamento.
Devolução dos valores pagos de forma simples, nos termos da Súmula nº 85 desta E. Corte. Decisão desprovida de ilegalidade, abuso ou desvio de poder, prolatada dentro da competência do relator, não passível, na hipótese, de modificação.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 20:00
Estado e Município de Charqueadas condenados a pagar indenização por dano moral coletivo ambiental
Estado e o Município têm prazo de seis meses para instalar um sistema eficaz de esgoto e tratamento
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 16:35
Estado tem prazo de 180 dias para fechar fossa
Ambiente, por existirem duas fossas estouradas, despejando esgoto doméstico para as ruas públicas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:52
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais.
Ausência de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário. Morte de rebanho bovino que não