Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho

Manoel Carlos Toledo Filho é Juiz do Trabalho, Mestre e Doutor em Direito pela USP e professor da Escola Paulista de Direito Social. Raul de Mello Franco Júnior é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. Contato: [email protected]

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

Jornalista. Empresa não-jornalística. Jornada de trabalho.

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

TST garante reintegração de portador de deficiência

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Banco do Brasil. Adesão a plano de aposentadoria incentivada. Posterior edição de novo plano prevendo mais e melhores vantagens. Quebra do princípio da boa-fé contratual.

Vistoriador de seguradora ganha horas extras

Ação ordinária de cobrança de taxa de condomínio

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa