JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Fraude contratual. Ofensa a atributos morais. Conseqüências fático-jurídicas.

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

Cair de salto alto é acidente de trabalho

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Gari que teve mão esmagada durante coleta de lixo vai receber indenização

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.

Norma interna garante reintegração de demitido no BB

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu um recurso de revista e, com isso, confirmou a reintegração de um empregado do Banco do Brasil (BB) que havia sido demitido sem justa causa. O retorno do trabalhador aos quadros da instituição financeira, segundo o voto de Aloysio Corrêa da Veiga (relator), se deveu a uma norma interna do banco que impedia a dispensa imotivada de seus empregados regra que não foi discutida pelo BB em seu recurso.

TST isenta Maracanã de responder por obrigação de permissionário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), responsável pela administração do Maracanã, de responder por obrigações trabalhistas de empresa que explora atividades comerciais dentro do estádio.