Renan dá prazo para que erros no requerimento da CPI dos "sanguessugas" sejam corrigidos

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo

A proposta altera a Constituição e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado

O Décimo Terceiro entra no cálculo da média?

Por Bruno Sá Freire Martins.

STF determina possibilidade de receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis

Por Danton Gabriel Pain.

Incorporação de gratificações e revisão administrativa

Por Bruno Sá Freire Martins.

A complementação da aposentadoria e a extinção do regime próprio

Por Bruno Sá Freire Martins.

Servidor eleito e filiação previdenciária após a Reforma da Previdência

Uma das questões mais polêmicas do regime previdenciário dos servidores públicos sempre residiu na filiação previdenciária deste quando ele é eleito para ocupar um cargo público no parlamento no na chefia do Executivo.

Sérgio Moro diz que anistia é 'questionável', 'estimula o desprezo à lei e gera desconfiança'

Afirmação foi feita no dia que os deputados iriam votar projeto de lei. Proposta estabelece medidas contra a corrupção.

Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade

O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador

Senado aprova MP de incentivo à economia

Contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

Diretas na Justiça

Os ventos estão soprando no sentido de democratizar a Justiça. Salve!

Coligações proporcionais poderão ser proibidas

Inovação está prevista na PEC 40/11, que está pronta para o primeiro turno de votação no Plenário do Senado

Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta

Delimitada cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio

Decisão proferida em julgamento de recuso repetitivo deve reduzir novos recursos sobre o tema no Tribunal

Prescrição. Indenização. Dano moral.

Doença profissional. Quantum arbitrado.

STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios

Segundo Celso Mello o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica

Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto