Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Renan acha que Senado "já fez sua parte" em relação ao nepotismo

O Artigo 26 da EC 103/19 é de observância obrigatória pelos entes federados?

Por Bruno Sá Freire Martins.

TJ-RS decide manter atividades ininterruptas no mês de julho

Relator do Tribunal de Contas da União sugere rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2015

José Múcio Monteiro aponta 17 irregularidades nas contas da ex-presidente. Recomendação do relator ainda será votada pelos outros ministros do TCU.

As pensões dos dependentes dos militares tem a mesma regra de cálculo da dos civis?

Por Bruno Sá Freire Martins.

STJ volta atrás e permitirá inscrição para sustentação oral até início das sessões

Advogados que se inscreverem até dois dias após publicação da pauta terão preferência.

TJ julga inconstitucional gratificação para professores que atuam em classe especial

Colegiado atendeu o recurso da Procuradoria-Geral do Estado, que argumentou que o referido artigo possui vício de natureza formal

Advogada consegue reconhecimento de vínculo como sócia de escritório

Postulando o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anotação do contrato na carteira de trabalho.

Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. Competência. Órgão especial.

Caso de excepcional urgência. Decreto legislativo nº 003/2011 do município de Xanxerê. Majoração do número de vereadores a compor a câmara legislativa

Liminar garante recebimento de proventos acima do teto para aposentados do TCE

Dispositivo de Constituição catarinense que destinava 10% para programas de agricultura e pecuária é declarado inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, por unanimidade de votos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1759) na qual o governador de Santa Catarina contestou dispositivo da Constituição do estado (inciso V do § 3º do art. 120) que obriga a destinação de 10% da receita corrente do estado aos programas de desenvolvimento da agricultura, pecuária e abastecimento.

Gratificação de risco para policiais

Venda de equipamentos de escuta telefônica deverá ser comunicada à Polícia Federal

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato