STJ define como crime pedofilia por e-mail

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Execução civil e efetividade processual: Primeiros traços à Lei 11.232/05

Joaquim Henrique Gatto, Advogado, professor na Unijuí e Pós-Graduado em Processo Civil pela Unijuí. Texto elaborado em fevereiro de 2006.

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro