Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. Instrução deficiente.

Narcotráfico. Pretendida absolvição. Impossibilidade. Provas seguras do tráfico de drogas. Desclassificação para o crime de uso de entorpecente.

O advento de um conceito inovador de autoridade policial para infrações de menor potencial ofensivo com a Lei de Drogas

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.

Tráfico de drogas. Nulidades. Inocorrência. Inépcia da inicial. Competência para julgamento. Inversão da ordem para oitiva das testemunhas.

Omissão da Anvisa aprofunda o abismo entre Judiciário e Congresso Nacional

A omissão da Anvisa em definir quantidades seguras de drogas exacerba a tensão entre Judiciário e

Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular

elementos concretos, justificando a apreensão de drogas e prisão preventiva dos acusados.

Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena

de Drogas – colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime – são alternativos, e não cumulativos.

Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio

(STJ) ao conceder habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de tráfico de drogas.

Negado Habeas Corpus para investigado que teve prisão preventiva decretada

da organização criminosa, contribuindo na locomoção do transporte fluvial das drogas no Rio Paraná.

Acórdão que confirma condenação não interrompe prescrição, diz STJ

Justiça, ao conceder liminar em Habeas Corpus reconhecendo a prescrição contra um acusado de tráfico de drogas.

LEI Nº 13.604, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

Estrangeira em liberdade condicional consegue visto provisório até cumprir pena

Polícia de Imigração de São Paulo (DELEMIG), em função de já ter sido condenada pela Justiça brasileira por tráfico internacional de drogas

TJMG recebe denúncia contra juiz

, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Casal adicto tem destituição do poder familiar sobre criança de apenas 10 meses

A denúncia formulada pelo Ministério Público informa que o casal é usuário de drogas desde há muito

Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal

STJ manteve decisão que fixou a pena por tráfico de drogas acima do mínimo legal em razão da

Juíza regulamenta procedimentos para revista pessoal durante visitas a presídios

, explosivos, drogas e outros objetos, produtos ou substâncias proibidas por lei

Cerca de 2 mil se manifestam pela legalização da maconha em frente ao Congresso

de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas

Jovem sofre condenação por traficar droga 10 vezes mais potente que o LSD

do grande mal que causaria à sociedade caso conseguisse vender tão expressiva quantidade de drogas

Proibicionismo e arma de brinquedo (de como o ignorantismo fomenta o comércio e o crime organizado)

e na Europa com o proibicionismo de origem moralista contra as drogas e o álcool. Anos 20 do século XX

TJ não concede pena restritiva de direito em caso de tráfico privilegiado

de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas