O desafio das mulheres que comandam empresas familiares no Brasil

A desigualdade de gênero não é um assunto recente, há muitos anos debatemos sobre como o Brasil precisa melhorar na equiparação entre homens e mulheres. Uma pesquisa realizada em abril deste ano, pelas empresas Grant Thornton , BTG Pactual e Ricca Associados , além da plataforma FBFE (Fórum Brasileiro da Família Empresária), revelou que dentre os atuais gestores das empresas familiares brasileiras, existe uma desigualdade na questão de gênero

O modelo de proteção social brasileiro

No Brasil, o sistema público de proteção social orienta-se, atualmente, nos termos da Constituição Federal de 1988, por um modelo securitária que conjuga elementos da filosofia beverigiana e da filosofia bismarckiana, predominando, porém, o princípio da solidariedade, com a conseqüente socialização dos riscos sociais em última hipótese, mediante a combinação do regime de financiamento por repartição simples e do regime de concessão por benefício definido

Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

O presente artigo tem como tema o exame do uso da data da perícia médica judicial como marco para pagamento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social. Evidentemente, o papel da perícia médica judicial é de suma importância ao deslinde do feito, contudo, não é a única fonte possível ao juiz na busca pelas informações técnicas que vão nortear a decisão final. Com o objetivo de analisar as implicações dessa prática processual à proteção social da Previdência, estabelecida pela Constituição Federal, faz-se necessário explorar a finalidade constitucional da Seguridade Social e suas prioridades, discorrer sobre a modalidade do benefício por incapacidade e as exigências legais para sua percepção, detalhar a abordagem processual da demanda, especialmente no que tange à gestão das provas e da perícia médica, indicando o que ela de fato representa e, finalmente, verificar a posição adotada pelos tribunais superiores quanto a demanda. Em busca dos objetivos aqui estabelecidos, foi utilizado o método dedutivo, utilizando a técnica de pesquisa de consulta documental e bibliográfica, cujas principais fontes do estudo são as leis, jurisprudências, instruções normativas, doutrinas e artigos na temática, como meio para angariar dados suficientes a uma avaliação qualitativa básica, de cunho analítico, sendo toda análise e estudo nas áreas do Direito Previdenciário e Direito Constitucional, socorrendo-se da matéria de Processual Civil apenas a título de abordagem prática do cotidiano jurisdicional.  Nesse sentido será demonstrado que a mera dúvida quanto ao momento em que se instalou a inaptidão para o labor não é capaz de atrair o início do pagamento para a comprovação pericial, devendo o juiz analisar conjuntamente os elementos subjetivos de hipossuficiência e objetivos, quais sejam, as demais provas arroladas aos autos.

ESG e Agenda 2030: desenvolvimento sustentável e equidade de gênero são temas de webinar no FGV LAW

O evento será no dia 23 de novembro, às 18h, em ambiente virtual

PL quer obrigar lojas e bancos manter exemplar do Estatuto do Idoso

A lei deverá ficar em local visível e de fácil acesso ao público

Senado aprova sistema de segurança alimentar

Distribuição gratuita de remédio para portador de diabetes está entre as decisões da semana passada

TJDFT mantém férias coletivas em julho

O novo telhado de vidro da Suprema Corte

O texto fala sobre o caso da soltura do traficante André do Rap.

Investir em capacitação e ser empático no momento da contratação são dicas para as empresas conquistarem uma equipe mais diversa

Por Matheus Almeida Rodrigues.

Pactos Internacionais vigentes no Brasil sobre os direitos humanos

A importância dos direitos humanos que são previstos por normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. E, regem tanto individualmente quanto os que vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a estes. Os direitos humanos garantem comunicação aberta bem como processo de livre formação de opinião, e asseguram a implementação das decisões tomadas democraticamente, dessa forma, ajudam na eficácia do regime democrático.

Dilma Rousseff e ministra da Argentina falam sobre resistência feminina, em webinar do IAB, no dia 8 de março

Dilma Rousseff e ministra da Argentina falam sobre resistência feminina, em webinar do IAB, no dia 8 de março.

Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva é sancionada

Programa de fortalecimento e promoção da cultura é transformado em política de Estado

Suspensas duas liminares contra cotas na UFRGS

Biopirataria

Bruno Giovany de Miranda Rosas, Professor Universitário - Advogado Ambientalista, Pós-graduado em Globalização e Cultura pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Pós-graduado em Direito Ambiental pela Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo. E-mail docência: [email protected] E-mail escritório: [email protected]

Operadora é condenada por cobrar ponto extra de sinal de TV por assinatura

Diante dos fatos, a magistrada condenou a operadora de TV por assinatura ao pagamento, em dobro, do valor total cobrado indevidamente.

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Prisão

Prolação de sentença condenatória.

Procurador do DF não responderá a ação civil pública sobre trem-bala

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que desobrigou um procurador do Distrito Federal de responder a uma ação civil pública sobre contratação sem licitação feita pelo governo local, em 2004.

STJ nega habeas-corpus a integrante da quadrilha Canaã, de Pernambuco

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Márcio Ricardo Xavier de Albuquerque, preso pela suposta prática do crime de formação de quadrilha armada.

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Governador de SP contesta no Supremo lei estadual sobre registro de óbitos

A norma obriga os cartórios de registro civil a comunicar ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), o nome e o número de registro geral (RG) das pessoas falecidas.