Distribuição gratuita de remédio para portador de diabetes está entre as decisões da semana passada

O Senado Federal aprovou na terça-feira projeto de iniciativa da Presidência da República que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com o objetivo de "assegurar o direito humano à alimentação adequada".

O Sisan é um conjunto de políticas, planos, programas e ações que deverão envolver o poder público e a sociedade civil. A adoção dessas políticas, de acordo com a proposição (PLC 81/06), levará em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais.

O texto define segurança alimentar e nutricional como a "realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis".

Os critérios que irão reger o Sisan serão definidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A matéria vai à sanção.