Promotor que chamou Lula de "encantador de burros" é condenado a indenizá-lo

Postagem ofensiva contra Lula no Facebook causa dano moral e dever de indenizar, decide juiz.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Receptação

Penal. Incidência da Súmula 444/STJ.

Transportadora é condenada por exigir jornadas exaustivas de motorista

Ele trabalhava cerca de 16 horas diárias.

Constituição de Holding Patrimonial por meio de Sociedade Anônima Fechada

Por Remo Battaglia.

Pessoa jurídica.Confusão patrimonial.

Obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos enfrentados pelo consumidor.

IA e direito autoral de músicas

Sem dúvida estamos diante de um dos principais temas no mundo referente ao direito autoral.

Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional

A empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou rebolar.

Dano moral por uso indevido de marca deve ser provado

Em caso de uso indevido de uma marca, o titular do registro só tem direito à indenização por dano moral caso prove que houve ofensa à honra e reputação

Penal. Apelação criminal. Crimes de dano qualificado e ameaça. Absolvição.

Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo do crime de ameaça.

Câmara ordena reabertura de instrução de processo com pedido de indenização por uso de imagem

VT condena empresa a pagar indenização no valor de R$ 15 mil pelo uso indevido de imagem em campanha publicitária

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil

Paciente que ficou com sequelas por má prestação de serviço deve ser indenizada

Ao majorar o valor da condenação, a 6ª Turma Cível do TJDFT concluiu que a atitude do réu influenciou no agravamento das sequelas sofridas pela autora.

Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta

O acidente ocorreu em 2006, na vigência da Emenda Constitucional 45.

Jornalista é condenado a indenizar ex-superintendente da PF por publicação ofensiva

De forma unânime, o colegiado entendeu ter havido extrapolação dos limites do direito à informação e opinião em blog jornalístico, com divulgação de notícia que ofendeu a honra e a imagem do secretário.

Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito

Justiça condena lanchonete a indenizar mulher transgênero por conduta preconceituosa

Vítima foi impedida de usar banheiro feminino.

Seguridade social de transexuais e travestis

Por João Varella.

Reportagem publicada em site não enseja indenização a filho de Lula

O autor alegou que a reportagem era ofensiva e o expôs ao desprezo público por indicar a cidade em que nasceu e onde ainda tem família radicada