Seguridade social de transexuais e travestis

Por João Varella.

É essencial ter marcos. E o Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado dia 29 de janeiro, é um bom exemplo de um importante momento, por ser uma referência para a luta do reconhecimento de transexuais e travestis no Brasil. Coloca-se em pauta a importância da garantia de direitos básicos, sendo um deles a possibilidade de uma aposentadoria de acordo com o gênero com o qual a pessoa se identifica.No ordenamento jurídico brasileiro, a seguridade social tem o intuito de salvaguardar os ...

Palavras-chave: Seguridade Social Transexuais Travestis CF INSS Previdência Social