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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Pessoa jurídica.Confusão patrimonial.

Obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos enfrentados pelo consumidor.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Agravo de Instrumento n. 2009.064192-0, de Blumenau Relator: Des. Fernando Carioni AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS ENFRENTADOS PELO CONSUMIDOR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Viável a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica se comprovada a ...

Palavras-chave: ressarcimento dos prejuízos