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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 10:30

Justiça do Trabalho não reconhece contrato para pesquisa como terceirização

Ministério da Previdência Social não conseguiu responsabilizar a União por seus direitos trabalhistas
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 14:08

Aprovada regulamentação da profissão de taxista

Para o taxista empregado, o texto prevê direitos como recebimento de comissão de pelo menos 3% das
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:50

Estado terá de fornecer tratamento para disfunção erétil

Na avaliação dos Desembargadores, o direito do autor da ação está lastreado nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:41

Músicas executadas pelos autores não recolhe direito autoral

Autor alegava que o cachê pago para a apresentação do artista remuneraria somente a sua performance, e não os direitos autorais
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:26

Maria do Rosário pede ao Congresso que aprove criação da Comissão da Verdade

Ela disse ainda que o país precisa seguir no processo de reconhecimento das violações de Estado contra os direitos humanos no período do regime militar
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 17:22

CCJ confere à OAB legitimidade para processar por abuso de prerrogativas

, que muitas vezes tem suas prerrogativas e direitos desrespeitados
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:22

Cooperativas de crédito estão sujeitas às normas de segurança para estabelecimentos financeiros

que lhes são devidos todos os direitos aplicáveis aos bancários
Legislação » Geral Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00

Consulta Pública

consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:46

Diabéticos podem ter direito a saque do FGTS e passe livre em ônibus

mesmos direitos previstos para quem tem outras doenças crônicas.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 15:23

Defensoria oficia empresas de transporte interestadual para divulgação de direito dos idosos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu Núcleo Especializado em Direitos do Idoso
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 16:25

Vítima de estelionato será indenizada por dano moral

A segunda ré, Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios, teve a revelia decretada por não ter comparecido à audiência de conciliação.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 15:33

Governo quer mudar regra trabalhista

O capítulo do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) que trata das relações entre capital e trabalho pôs o setor produtivo em alerta.
Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 17:15

Delação premiada é aplicada em crimes financeiros

Foi possível, com isto, garantir aos condenados aplicação apenas de penas restritivas de direitos e
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 18:43

Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:26

Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens

interposto por um trabalhador que pretendia direitos que não constavam do contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 15:33

Sem acordo: De 500 reais, ação está em 45 mil e em fase de recurso de revista

Trata-se de ação proposta por uma empregada doméstica que foi demitida sem que o empregador pagasse a ela os direitos trabalhistas.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:03

Petrobrás vai ter que recuperar rio Cubatão devido a danos ambientais

Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobrás de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 17:24

Família continua esperando justiça por menor negro acusado injustamente por crime em São Paulo

Família luta pela liberdade de jovem negro acusado injustamente de um crime. O adolescente de 17
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 12:01

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 14:52

Crimes de tráfico de drogas, roubo circunstanciado pelo emprego de arma, corrupção de menores, receptação e porte ilegal de armas

Apelações Criminais. Sentença condenatória

Exibindo resultado de 2541 até 2560 de um total de 25751

Ministério da Previdência Social não conseguiu responsabilizar a União por seus direitos trabalhistas

Para o taxista empregado, o texto prevê direitos como recebimento de comissão de pelo menos 3% das

Na avaliação dos Desembargadores, o direito do autor da ação está lastreado nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana

Autor alegava que o cachê pago para a apresentação do artista remuneraria somente a sua performance, e não os direitos autorais

Ela disse ainda que o país precisa seguir no processo de reconhecimento das violações de Estado contra os direitos humanos no período do regime militar

, que muitas vezes tem suas prerrogativas e direitos desrespeitados

que lhes são devidos todos os direitos aplicáveis aos bancários

consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

mesmos direitos previstos para quem tem outras doenças crônicas.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu Núcleo Especializado em Direitos do Idoso

A segunda ré, Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios, teve a revelia decretada por não ter comparecido à audiência de conciliação.

O capítulo do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) que trata das relações entre capital e trabalho pôs o setor produtivo em alerta.

Foi possível, com isto, garantir aos condenados aplicação apenas de penas restritivas de direitos e

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo.

interposto por um trabalhador que pretendia direitos que não constavam do contrato de trabalho.

Trata-se de ação proposta por uma empregada doméstica que foi demitida sem que o empregador pagasse a ela os direitos trabalhistas.

Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobrás de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.

Família luta pela liberdade de jovem negro acusado injustamente de um crime. O adolescente de 17

​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.

Apelações Criminais. Sentença condenatória

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Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.