Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. ISSQN/RB. Município de Porto Alegre.

PRescrição confirmada. Decisão interlocutória mantida.

TRF4 reconhece decadência de direito e nega revisão de benefício de pensão por morte

A Decisão foi unânime.

Juíza reconhece direito ao adicional de insalubridade a empregada de lavanderia

Para juíza, laudo é objetivo, claro e completo. Trabalhadora manuseava roupas provenientes de açougues, motéis, clínicas médicas e hospitais, sem a prévia esterilização

Vítima de tendinite decorrente do trabalho tem direito a pensão mensal reconhecido

Trabalhador adquiriu a enfermidade em consequência dos esforços repetitivos na sua atividade profissional

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

O pensamento de Fredie Didier Junior e sua contribuição à teoria geral do direito frente aos precedentes judiciais do direito comparado

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A Teoria do Reenvio na Ordem do Direito Internacional Privado: uma análise à luz da LINDB

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Novamente o Direito Processual do Trabalho e a Reforma do Judiciário

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Direito de família. Guarda e responsabilidade. Menor. Transferência. Avó materna. Viabilidade.

Questões de Direito Constitucional - Classificação das Constituições e Da ordem econômica e financeira

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, sobre Classificação

OAB e MEC fecham cerco a cursos de Direito no país

Noções preliminares de Processo Civil - Denunciação da lide

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em

Questões de Direito Processual Civil sobre Antecipação de Tutela e Cautelares. Teoria geral e aplicações controvertidas.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Direito autoral de execução pública assume grande importância na era digital

Explicando a execução pública mais que essencial!

Autores de crimes contra idosos não têm direito a benefícios como conciliação ou transação penal

O ministro Eros Grau havia divergido na sessão inicial por entender que não compete à Corte analisar a razoabilidade da lei, por isso votou pela improcedência da ADI.

Apelação civil. Direito civil. Responsabilidade civil extracontratual do estado. Inteligência do artigo 35, § 6º.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Prestação de Contas

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Economia Familiar - Latifúndio - Improcedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.