Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. ISSQN/RB. Município de Porto Alegre.

PRescrição confirmada. Decisão interlocutória mantida.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70031380777 SEGUNDA CÂMARA CÍVEL COMARCA DE PORTO ALEGRE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE AGRAVADO: JOBIM E SALZANO ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN/RB. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. PRESCRIÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO EXEQUENDO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ...

Palavras-chave: ISSQN