HC. Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal quanto à data da sessão de julgamento da apelação criminal interposta pelos pacientes.

Decisão que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo

União estável. Normação constitucional referida a homem e mulher, mas apenas para especial proteção desta última. Focado propósito constitucional de estabelecer relações jurídicas horizontais ou sem hierarquia entre as duas tipologias do gênero humano.

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Matéria criminal. Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Jurista Miguel Reale morre aos 95 anos em São Paulo

Alagoas abre 24 vagas para defensor público. Inscrição na OAB é obrigatória.

A seleção terá três etapas.

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

TJ-RO reconhece indispensabilidade do advogado para a justiça

OAB da Paraíba reprova 61,74% em seu último Exame de Ordem

OAB-RN aprova 43% no primeiro Exame de Ordem do ano

OAB-DF reprova 68,97% dos bacharéis no último Exame de Ordem

Servidora pública tem assegurado o recebimento de remuneração durante o período de afastamento compulsório para concorrer às eleições de 2008

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu por deferir a medida

OAB-RN comemora aprovação de 51,60% em Exame de Ordem

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

Busato elogia MEC por fechar também cursos de pós-graduação

, alguns oferecidos até por instituições de prestígio como a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade de São Paulo (USP).

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade.

Crime de tráfico ilícito de entorpecente. Fato anterior à Lei 11.343/06.

OAB-SE quer expulsão de advogados envolvidos com crime

OAB impetra HC para advogados de presos na Jaleco Branco

Ação popular. Deslocamento da competência para o STF. Conflito federativo estabelecido entre a união e estado-membro.

Trata-se de ação popular ajuizada perante a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, pleiteando a