Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Documento novo. Súmula nº 184 do STJ. Violação a literal disposição de lei.

COFINS. Incidência. Privilégio do ato cooperativo. Extensão do conceito.

CCJ do Senado aprova poder de polícia para guardas municipais

Projeto atribui ao integrante da guarda municipal porte de arma e o direito à estruturação em carreira única

Conselho Federal da OAB divulga "Agenda Legislativa 2014"

Entre os temas que serão acompanhados estão projetos relacionados ao Exame de Ordem, prerrogativas dos advogados e honorários advocatícios

Agravo regimental no AI. Prequestionamento. Ausência. Negativa de prestação jurisdicional.

Não ocorrência. Precedentes.

Constitucional e tributário. MS. Fundo de estabilização fiscal. PIS. Emenda constitucional 01/94. Art. 72, V, do ADCT/88. Medida provisória 517 e reedições.

Inexiste inconstitucionalidade na medida provisória n. 517/94 e reedições, convertida na Lei n.º 9.701/98, pois as mesmas apenas tratam de deduções ou exclusões, a determinar o montante a recolher.

Questões de Direito Constitucional

Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal

Direito tributário. Mandado de segurança.

Imposto de renda retido na fonte. Aquisição de software de empresa estrangeira.

Direito de imagem. Violação configurada. Indenização por dano moral deferida.

Revelando a prova autos ofensa grave ao direito de imagem dos trabalhadores, ante a existência de

Polícia investiga escritório de Direito suspeito de funcionar sem advogado

A Polícia Civil de Criciúma, em Santa Catarina, cumpriu mandado de busca e apreensão para recolher processos e documentos de atendimento de um escritório de advocacia, no Bairro Milanese.

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Faculdade de Direito tem 100% de reprovação, diz OAB-RJ

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Brasil ganha 174 novos bacharéis de Direito por dia

Exame de Ordem no Pará aprova 100 bacharéis em Direito

OAB já examinou 172 pedidos de novos cursos de Direito

PGE-GO divulga edital de concurso para bacharéis em Direito

Cezar Britto: invasão de escritórios fere direito do cidadão