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Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade

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TST: operador cinematográfico tem direito a intervalo

O fato de haver dispositivo específico na CLT (artigo 234) tratando da jornada dos operadores cinematográficos e seus ajudantes, fixada em seis horas diárias, não impede que seja aplicado o previsto no artigo 71.

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A Conceituação dos Princípios no Direito Constitucional

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Entre o Direito e a Guerra

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O Agravo de Instrumento no Direito Brasileiro

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A Inteligência Artificial e o Direito Societário

Por Tomás Bussamra Real Amadeo