STJ não reconhece direito ao usucapião de casal em Alagoas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e negou pedido de usucapião de Fernando e Severina de Melo, mantendo a posse de José e Maria Lima.

Vítima de acidente de trator também tem direito a seguro

Vítima de acidente com trator que perdeu a visão de um dos olhos também pode receber o seguro de acidentes causados por veículo automotor, Dpvat.

STF garante direito à liberdade para idosa acusada de estelionato

Ele observou, também, que a circunstância de ela ter deixado o distrito da culpa não é motivo suficiente para decretação de sua prisão.

Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras

Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

Só incapacidade permanente para trabalho dá direito a benefício

Piloto não tem direito a adicional de periculosidade

Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

Ferramentas de Direito Internacional do comércio em tempos de crise

Emenda Constitucional não se aplica a servidor com direito consolidado

Direito de pai visitar filho não é absoluto

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

3ª Turma Cível concede à moradora direito a escritura

A moradora M.A.S. em setembro de 1996 realizou um contrato com uma construtora para a compra do apartamento no qual reside em Campo Grande. No contrato a empresa comprometia-se a vender a autora o apartamento de três quartos pelo preço de R$ 54.800.

A saúde é direito de todos e dever do Estado

André Marques de Oliveira Costa é advogado em Goiás, Empresário e Consultor Empresarial. Doutorando em Direito pela UNLZ.

Servidores exonerados terão direito de ser reintegrados ao cargo

Aposentado por invalidez permanente tem direito à aposentadoria integral

OAB-SP nega que queira restringir direito de defesa gratuito

Segundo o presidente, a Ordem defende que TODOS os carentes sejam atendimentos pelo Convênio da OAB SP, mas só os carentes.

Grávida terá direito a pensão desde o início da gestação

Vigilante de Furnas tem direito ao adicional de periculosidade

Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.