Provedores não podem proibir uso de VoIP

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

Governo do Paraná intensifica medidas de prevenção à aftosa mesmo sem resultado de exames

Lojas do país terão computador a preço máximo de R$1,4 mil na próxima semana, diz secretário

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Abandono de bem.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado em Mato Grosso, [email protected]; [email protected]; [email protected]; http://spaces.msn.com/members/direitopublico;

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Da Regulação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Mantida penhora para garantir crédito de mais de 600 servidores

A Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul (EGRHP-MS) não conseguiu invalidar a penhora sobre imóveis avaliados em R$ 6,7 milhões (cálculo de 2001) destinada a assegurar a execução de sentença na qual a empresa foi condenada a pagar diferenças decorrentes do expurgo inflacionário do Plano Bresser.

Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF

BRASÍLIA. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado anteontem a liminar que dava permissão para o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), acadêmicos e um advogado que defende o direito das gestantes ainda têm esperança que, no julgamento do mérito do processo, a corte autorize a interrupção da gravidez nessas condições.

Ministro Edson Vidigal suspende liminar que paralisava obra de presídio em Caiuá (SP)