Constantes ausências justificam regressão de regime.

São consideradas faltas graves as inúmeras ausências (pequenas fugas) ao recolhimento noturno no decorrer da execução de pena carcerária e a ingestão de bebida alcoólica pelo reeducando em bar no horário de cumprimento da pena.

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba

Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados

Justiça absolve Naya pelo desabamento do Palace II

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Indevido pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na ação de embargos de terceiro

A decisão de 1º grau, diante da improcedência do pedido, estipulou a condenação em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Fuga de gato de clínica veterinária gera dever de indenizar

Estabelecimento teve conduta omissa.

TRF3 declara nulo ato que excluiu de concurso público candidato reprovado em exame psicológico

Segundo magistrada, a falta de critérios objetivos e de motivação inviabilizou o exercício do contraditório e ampla defesa ao candidato

Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista

O autor afirmou que foi ao estabelecimento com um colega para comprar um lanche e um dos funcionários o ofendeu ao dizer: “O macaquinho também vai comer?”