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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 12:14
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 16:58
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Jurisprudência » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 12:51
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 15:07
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 10:45
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:23
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 15:17
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 15:38
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 09:55
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 18:00
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 18:35
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 18:32
Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa
Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 16:35
Ex-deputado estadual é condenado por importunação sexual
Fatos aconteceram no plenário da Alesp contra ex-deputada
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 11:37
Justiça absolve ex-deputado distrital de crime de corrupção
Da sentença cabe recurso.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2022 - 16:08
O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas

Individual ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, abordando os pontos cruciais da questão.

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