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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 01:00

Dos efeitos retrospectivos da sentença declaratória da falência na nova Lei de Falências (Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005). Estudo comparativo com o decreto-lei n.º 7.661/1945.

Hotans Pedro Sartori - Advogado falencista, há 10 (dez) lustros - formado em filosofia pela Faculdade do Seminário Salesiano de Lorena - SP. Colaborador na obra "Estudos de Direito Penal - Aspectos práticos e Polêmicos" com o artigo "Breves Comentários Sobre Direito Penal Falimentar" - Ed. Forense RJ/2.004)
Legislação » Leis Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 12:14

LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00

Lei nº 11.371, de 28/11/06

nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, altera o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, a Lei nº
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:41

LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:38

LEI Nº 13.586, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

; altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966.
Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 11:26

LEI Nº 13.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de
Legislação » Leis Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00

Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009

localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs
Legislação » Leis Publicado em 12 de Junho de 2002 - 01:00

Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.

Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código
Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:32

Os rejeitados e as decisões do STF em 2023

o Decreto 510/1890 e, repetiu-se no Decreto 848/1890 que organizou a Justiça Federal. Inicialmente
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 10:55

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

menção a essa atribuição da câmara no Decreto 5.177/2004 e em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:13

Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono na condição de fiel depositário

Decreto 6.514/08, que deu tratamento jurídico diferente à questão das sanções administrativas nos
Legislação » Leis Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:08

LEI Nº 13.434, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de
Legislação » Leis Publicado em 14 de Março de 2017 - 10:58

LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452
Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Março de 2017 - 15:46

Modernização das Leis Trabalhistas

pelo Decreto 5452 de 1943, sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 10:28

Passe livre interestadual sem limite para portadores de deficiência terá efeito em todo o país

assegurado o passe livre instituído pela Lei 8.899/94, sem a limitação do número de assentos imposta pelo artigo 1º do Decreto 3.691/00.
Legislação » Leis Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 10:59

LEI Nº 13.347, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto
Legislação » Leis Publicado em 10 de Março de 2015 - 10:53

Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:20

A locação imobiliária e o tabelamento de aluguéis: a liberdade (sempre) funciona melhor

tentativa de solução por decreto, as amplas possibilidades legais brasileiras de ajustamento de valores
Array Publicado em 2013-08-06T15:09:34+00:00

Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013

, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de

Exibindo resultado de 1601 até 1620 de um total de 10984

Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28

nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, altera o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, a Lei nº

Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7

; altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966.

Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de

localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs

Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código

o Decreto 510/1890 e, repetiu-se no Decreto 848/1890 que organizou a Justiça Federal. Inicialmente

menção a essa atribuição da câmara no Decreto 5.177/2004 e em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Decreto 6.514/08, que deu tratamento jurídico diferente à questão das sanções administrativas nos

Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452

pelo Decreto 5452 de 1943, sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas.

assegurado o passe livre instituído pela Lei 8.899/94, sem a limitação do número de assentos imposta pelo artigo 1º do Decreto 3.691/00.

efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o

tentativa de solução por decreto, as amplas possibilidades legais brasileiras de ajustamento de valores

, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de

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