Clipping de Legislação (04 a 08 de Março de 2019)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (29 de Maio a 02 de Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Ameaçada de desapropriação, República Pif-Paf mantém posse de imóvel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o município de Ouro Preto (MG) não pode desapropriar o imóvel em que funciona a República Pif-Paf, que serve de moradia estudantil naquela cidade há mais de 60 anos.

Mantida expropriação de área para frigorífico em São Borja

Por unanimidade, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a expropriação pelo Município de São Borja da área que será destinada à construção de um frigorífico.

Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista

Um reclamante contratado como operador de microcomputador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o enquadramento na função de jornalista-diagramador.

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

Viver em região de fronteira não impede cassação de prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a José Edson Mendonça de Souza, acusado de peculato, determinando a imediata expedição de alvará de soltura do réu.

STJ nega habeas-corpus a advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, em votação unânime, pedido de habeas-corpus em favor da advogada Teresinha Medeiros de Souza.

Previdenciário. INSS. Denunciação da lide. União federal. Incabimento. Inexistência das hipóteses do artigo 70 do CPC. Ação civil pública.

Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados

A decisão é da Quarta Turma.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Setembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Recusas reiteradas ensejarão exclusão de candidato a professor temporário do cadastro reserva

Professores temporários terão tolerância de 3 recusas consecutivas ou 5 alternadas. Caso o substituto exceda o limite de recusas, será excluído do cadastro de reserva

Associação pede ao STF que suspenda a contração de franquias dos Correios em todo o país

A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil quer suspender licitações para contratação de serviços complementares de correio em todo país.

Primeira Turma nega recurso de empresa que pretendia benefício de Crédito-Prêmio do IPI

Por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da empresa gaúcha Icotron S/A Indústria de Componentes Eletrônicos.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.

Padrasto acusado da morte do menino Joaquim pede revogação de prisão preventiva

A prisão temporária foi convertida em preventiva, levando em conta indícios de autoria apontados pelas investigações

Um ano depois, Lei Anticorrupção aguarda regulamentação

Texto não serviu de base para a abertura de nenhum processo administrativo em nível federal

Responsabilidade civil do estado. Ato omissivo.

Dano moral. Morte de policial militar. Atentados realizados por organização criminosa denominada PCC.

Habeas corpus. Processual penal.

Homicídio duplamente qualificado pela torpeza da motivação e pelo emprego de meio que impossibilitou a defesa da vítima.

Responsabilidade civil. Indenização dano moral.

Ofensas irrogadas a servidora encarregada da fiscalização de Zona Azul, em razão da insistência em que o apelado regularizasse o estacionamento de seu veículo.