Responsabilidade civil. Indenização dano moral.

Ofensas irrogadas a servidora encarregada da fiscalização de Zona Azul, em razão da insistência em que o apelado regularizasse o estacionamento de seu veículo.

RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização Dano moral Ofensas irrogadas a servidora encarregada da fiscalização de Zona Azul, em razão da insistência em que o apelado regularizasse o estacionamento de seu veículo Fatos suficientemente demonstrados, à vista deles o decreto de improcedência não se justificando Provimento do apelo, para julgar a ação procedente em parte, condenado a réu ao pagamento de cinco salários mínimos, nos termos do acórdão. Apelação nº ...

Palavras-chave: condenação homem xingamento fiscal zona azul indenização