Pedigree condenada por ter produzido biscoitos impróprios para cães

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

Família atacada por abelhas em Niterói vai receber R$ 39 mil

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

TRT-SP manda banco pagar R$ 24 mil a funcionária apelidada de "Magda"

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Ex-fumante perde ação contra Souza Cruz (Ap. Cv. 446.375-6)

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

Maitê Proença perde indenização na Terceira Turma do STJ

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

STJ: banco é inteiramente responsável pelo uso indevido de cartão de crédito não solicitado

O entendimento unânime é que a responsabilidade é exclusivamente do banco.

Dano moral e estético decorrentes de Erro Médico - Dever de Indenizar - Breves considerações.

Considerações sobre os Embargos de Divergência

O texto analisa didaticamente os embargos de divergência desde o seu histórico, desenvolvimento e sua previsão no CPC/2015.

Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir clientes

Ele deverá pagar a cada um dos autores o dano moral de R$ 1.000,00.

Estado do RS condenado a indenizar por tortura durante o regime militar

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a tortura o mais expressivo atentado a esse pilar da República. Deverá o Estado reparar odiosas desumanidades praticadas na época em que o país convivia com um governo autoritário e a supressão de liberdades individuais consagradas