UMA NOVA LEITURA DA PSICANÁLISE NO DIREITO PENAL

O artigo analisa, na perspectiva psicanalítica, as principais contribuições às Ciências Criminais, bem como a ampliação do tratamento do criminoso, a noção de responsabilidade, a dinâmica psíquica na cena do crime e o contexto sócio histórico do indivíduo.

Decreto nº 6.814, de 6 de Abril de 2009

Regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.

Ação cautelar. Servidores públicos estáveis e não efetivos. Contribuição para regime de previdência próprio do município. Art. 19 do ADCT. Contribuição para RGPS.

SAT. Suspensão da exigibilidade até o trânsito em julgado do feito principal.

Obrigação de fazer. Tratamento radioterápico. Obrigatoriedade do fornecimento pela entidade federada. Recurso improvido.

Clube é condenado a indenizar família de criança que se afogou

Espaço de lazer não tinha salva-vidas nem sinalização adequada

Município indenizará motociclista que se acidentou após queda de galho de árvore

Autora precisou passar por duas cirurgias.

Zelador destratado por condôminos deve ser indenizado

O valor da indenização por danor morais foi fixado em R$ 4 mil.

Casa de shows sertanejos deve indenizar vizinhos

Local também teve que paralisar atividades ruidosas.

Empresa receberá dano moral por comercialização indevida de produto

Magistrado fixou R$ 10 mil de dano moral.

DF é condenado a indenizar servidor público que foi declarado morto por engano

A decisão foi unânime.

Aluno que ficou cego do olho direito após agressão em escola será indenizado por Prefeitura

Durante um desentendimento entre as crianças, o menino foi atingido por um chute no mesmo olho que possuía diagnóstico de glaucoma. Com o trauma causado, a doença evoluiu para a perda da visão

Consumidores são indenizados por cancelamento de voo

Casal deverá receber quase R$ 16 mil pelos transtornos

Montadora indenizará transportador escolar por microônibus defeituoso

Mesmo após 14 visitas à oficina autorizada, os problemas não foram solucionados

Cliente será indenizado por colisão de veículo por manobrista de restaurante

Veículo do autor foi danificado durante o período em que estava sob a guarda dos requeridos

Civil e consumidor. Plano de saúde.

Cominatória. Autorização de material para intervenção cirúrgica.

Consumidora inadimplente que violou lacre da Saneago não terá direito a indenização

Após ter o fornecimento de água suspenso por estar inadimplente, consumidora violou lacre da empresa

Erro em tratamento odontológico.

Cirurgia para extração de dente "siso". Conduta negligente em pós-operatório.

Divulgação de sentença contra ex-síndica não gera indenização

Ex-síndica ajuizou ação ante sua insatisfação com a publicidade dada pelos representantes do condomínio à sentença prolatada contra si

Modelo é indenizado em R$ 3 mil por fotos publicadas em revista nacional

Fotos foram publicadas antes o contrato que permite a veiculação fosse assinado

Empresa aérea é condenada por constrangimento causado a passageiro

Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o passageiro impedido de viajar, mesmo após apresentar comprovante de compra do bilhete