TST isenta ONU do pagamento de custas processuais

A sentença transitou em julgado (não cabe mais recursos) em janeiro de 2001, o que levou a ONU a entrar na Justiça do Trabalho com uma ação rescisória.

Ação civil pública poderá interromper prazo para solicitar direito trabalhista

Projeto evita pronunciamento de decisões judiciais conflitantes

Sentença liquida: No recurso ordinário as custas de liquidação devem ser recolhidas junto com as custas da condenação

A agravante, uma empresa do ramo atacadista, propôs o recurso contra a decisão da juíza Célia Leindorf, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que condenou-a a pagar mais de 83 mil reais em direitos trabalhistas, principalmente horas extras.

STJ estabelece novos valores e formas de recolhimento de custas

Pagamento das custas processuais deverá ser realizado exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida pelo site do Tribunal

Recolhimento de custas processuais. Agendamento de pagamento da guia.

Ausência de prova do pagamento. Deserção.

Agravo de instrumento. Inventário. Extinção. Opção pela via extrajudicial. Custas.

Cobrança. Descabimento.

Abandono recíproco de processo gera divisão das custas, sem honorários

resulta na repartição das custas, sem a fixação de honorários de sucumbência.

Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais

A 8ª Turma do TST considera suficiente que a guia DARF contenha o valor e a data de pagamento compatíveis.

Beneficiário pode pagar custas em até cinco anos

O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, alegou que a beneficiária teria condições de pagar os honorários advocatícios.

Declaração de pobreza garante isenção de custas na SDI-1

Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro

A parte deve completar o valor das custas processuais que depositou a menos, ainda que induzida a

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

Economista terá de pagar custas de R$ 160 mil

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais

"É dever da parte observar a correta prática dos atos processuais e acatar as leis e resoluções pertinentes ao bom desenrolar do processo." Esta foi a conclusão do ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de recurso do Banco Itaú S. A..

Gratuidade processual. Pedido de consideração de miserabilidade processual impugnado.

Isenção de custas indeferida. Recurso do autor deserto.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Trabalhadora que não comprovou acidente pagará custas e honorários

Montante deverá somar cerca de R$ 15 mil.

Custas Processuais. Guia de Recolhimento da União. Preenchimento incorreto

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista