Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Não havendo pagamento, não há compra

Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Novo vírus usa eleições para se propagar

Justiça condena falsificador de documentos

Internautas: atenção aos falsos e-mails!

Polícia prende o pagodeiro Belo no Rio

O cantor Marcelo Pires Vieira, 30, o Belo, foi preso na manhã desta sexta-feira em sua casa, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro.

Mais de 16 anos de prisão para autores do golpe do bilhete premiado na Ilha.

Sentença Penal.

Penal. Embargos de declaração. Prática de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas.

Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.

Júri. Tentativa de homicídio, porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo em via pública.

Prova ilícita. Associação para o tráfico. Internacionalidade. Configuração.

HC. Receptação qualificada. Continuidade. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Alegações finais.

Art. 334 do CP. Materialidade e autoria. Princípio da insignificância jurídica. Inaplicabilidade. Critério. Reiteração da conduta delituosa. Extinção da punibilidade pela sanção administrativa de perdimento. Impossibilidade. Condenação

Apelação Criminal. Moeda falsa. Citação não comprovada. Inocorrência de prejuízo ao réu. Inexistência de nulidade.

Autoria não comprovada. In dubio pro reo. Absolvição mantida.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação não relevante.

Responsabilidade civil. Prisão em flagrante. Arbitrariedade. Lesões corporais sofridas em cela de delegacia.

Indenização. Dano moral. Notitia criminis infundada. Revelia. Alegação de máteria fática pela ré. Preclusão. Redução do quantum indenizatório.