Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade do processo. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ordem denegada.

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa. Ausência de pedido de reintegração. Abuso de direito.

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública.