A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade

desse mecanismo de proteção da Constituição por parte do Supremo Tribunal Federal, nossa Corte

Gratificação de produtividade. Integração.

TV Globo está isenta de pagar ICMS ao GDF entre 1997 e 1998

de Televisão contra decisão da própria Corte que havia determinado a anulação de acórdão do Tribunal

Desacato. Possibilidade de proposta de transação penal aos delitos cuja pena em abstrato não exceda a dois anos. Conceito de delito de menor potencial ofensivo ampliado pela Lei nº 10.259/2001.

Esta Corte tem entendido que o conceito de crime de menor potencial ofensivo foi ampliado pela Lei

Negada liminar a juiz de Pernambuco para retorno ao cargo

Pernambuco, por decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça daquele Estado, não conseguiu obter

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, DE 23 DE JUNHO DE 2015

energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei no 12.035

Massacre na Escola texana

Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir

A desbiologização da paternidade

do princípio da afetividade. Com o recente posicionamento da Suprema Corte (em julgamento do Tema n

A modulação dos efeitos da tese da ultratividade das normas coletivas de trabalho

modulação dos efeitos das alterações promovidas na jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, em

O impacto do ativismo judicial

sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o

1ª Turma reafirma que é inconstitucional a execução antecipada da pena

condenação, pois já é entendimento pacífico da Corte que a prisão provisória não pode servir como execução antecipada da pena.

OAB deve ir ao STF para definir lista do Quinto Constitucional.

Superior Tribunal de Justiça (STJ), de não votar a lista com os nomes da entidade para ocupar uma vaga na Corte por meio do Quinto Constitucional da Advocacia.

Precatório complementar. Pedido de revisão dos cálculos.

que esta Corte tem reiteradamente indeferido o pleito em questão por preclusão temporal, haja vista

Recurso de revista. Acidente do trabalho.

Morte do empregado. Indenizações por danos material e moral.

STJ aumenta indenização devida por concessionária a familiares de vítimas de acidente elétrico

O poste caiu em razão de uma forte chuva que assolou a região, e as vítimas morreram quando transitavam em via pública e pisaram em poças d´água

Embargos de declaração. Provimento.

Omissão. Sem efeito modificativo.

Celesc corta luz de cliente com fatura devidamente paga e sofre condenação

Empresa de ônibus pode continuar operando linhas na Bahia

A empresa Auto Viação São João poderá continuar operando provisoriamente suas linhas de transporte intermunicipal de passageiros na Bahia.

CCJ vota aumento de pena para crime de concorrência desleal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)realiza neste momento reunião para analisar uma pauta com 31 itens, entre os quais projeto que amplia a pena para os crimes de concorrência desleal (PLS 171/09). Pela proposta, a pena de detenção para esse tipo de crime, que atualmente é de três meses a um ano ou multa, passará de um a quatro anos, e multa.

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. ICMS. Creditamento.