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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:54
Estudante consegue liminar que garante FIES para concluir Medicina
Aluna consegue acessar financiamento mesmo abaixo da nota de corte após alegar que não tem condições para pagar mensalidades sozinha.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 09:25
STF julga constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão
Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitucionais que devam ser preservados.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 09:59
Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal se mantém contra doação empresarial
Dos 11 integrantes da Corte, pelo menos seis são contrários ao financiamento feito por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 17:07
Supremo Tribunal Federal pode julgar aborto em caso de zika até fim do ano, diz Cármen Lúcia
Ação pede que aborto nessas situações seja descriminalizado. Relatora do caso, presidente da Corte disse que assunto é 'mais delicado'.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 16:51
Ministro Fachin revoga decisão de presidente do STF para executar pena após 2ª instância
Ministro entendeu que decisão do plenário da Corte, mesmo que não tenha efeito vinculante, deve ser respeitada.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 15:48
Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito
A ADC nº 35 pede que a corte declare que o artigo 305 do CTB não ofende qualquer princípio constitucional
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 17:00
Cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural será analisada
Tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e será analisado pelo Supremo em julgamento de Recurso Extraordinário
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:30
Ação sobre inscrição de candidatos em concurso é arquivada
Candidato alega que juízos de cinco varas, ao conceder as liminares, desrespeitaram decisão do Plenário da Suprema Corte
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 18:00
Presidente do STJ determina execução de pena contra desembargador federal paulista
Em 2008, a Corte Especial condenou o magistrado por ter distribuído para si mesmo, fraudulentamente, um recurso do banco Bamerindus
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 20:30
Incapacitação anterior à filiação ao RGPS não gera direito a benefício de aposentadoria
Relator entendeu que a autora não tem direito ao benefício pleiteado e apontou jurisprudência da corte no mesmo sentido
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:00
AGU confirma competência do STF para apreciar ação contra decisões do Tribunal de Contas
Corte Máxima entendeu que a decisão anterior violou a responsabilidade do STF para decidiu sobre esse tipo de demanda
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:00
Novo presidente quer mudança no STJ
Ministro Félix Fisher quer que a Corte deixe de ser vista como instância de apelação anterior ao STF
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:40
Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais
Os ministros do colegiado responsável por casos de direito privado mantiveram a jurisprudência tradicional da corte, pela legalidade da cobrança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:33
Prestação de serviços. Energia Elétrica. Ação declaratória de inexistência de débito.
Corte no fornecimento do serviço. Termo de confissão de dívida. Alegação de coação para o restabelecimento da energia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Massa falida. Continuidade da atividade. Contrato de trabalho firmado antes da decretação da falência.
A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho (art.49, do Regimento Interno da Corte).
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 11:40
Cargos de Triunfo são declarados inconstitucionais
A Corte definiu que a decisão terá eficácia no prazo de 120 dias da data do julgamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Propriedade industrial. Marca registrada. Uso indevido. Omissão. Inexistência. Indenização. Valor. Concessão de licença. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ
Apresentadas contra-razões (fls. 460-483), os recursos ascenderam a esta Corte por força de provimento de agravos de instrumento.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 19:03
Indenização por dano moral pode ser majorada em caráter punitivo
A Corte pode aumentar a verba indenizatória por danos morais, se o valor arbitrado em Primeira Instância for considerado insuficiente.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Preliminar de prescrição suscitada pelo apelante. Transferência para o mérito. Mérito: entidade de assistência social sem fins lucrativos. Imunidade tributária.
Cumprimento dos requisitos constitucionais e legais. Precedentes do STF, STJ e desta corte. Apelação conhecida e improvida.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 09:58
Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição
A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.
