Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio