Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

Responsabilidade civil. Agente financeiro. Defeitos na obra financiada. Precedente da Corte.

Advocacia-Geral da União move ação contra Waldomiro Diniz por improbidade administrativa

Lei nº 10.889, de 25 de Junho de 2004.

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea a do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Lei nº 10.885, de 17 de Junho de 2004.

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.

Litigância predatória na Justiça do Trabalho: desafios contemporâneos e respostas institucionais

A litigância predatória no Direito Trabalhista tem crescido, com o uso de petições automatizadas e a exploração do sistema. Medidas judiciais visam combater essa prática

A SELIC como índice único de atualização das condenações judiciais: a solução do legislador

A recente Lei 14.905 estabelece a SELIC como índice único para atualização das condenações judiciais, unificando o entendimento sobre a aplicação de juros no Brasil e gerando impacto significativo nos litígios e relações comerciais

Lobo do próprio homem

Por Gisele Leite

Lavrador submetido a trabalho escravo em MG e SP pode ajuizar ação no Piauí

A 6ª Turma levou em conta a situação de vulnerabilidade extrema do trabalhador

O crime de violência patrimonial e seus reflexos penais

Por Eduardo Maurício

A proteção à privacidade financeira com a vedação à pesquisa Simba e Coaf nas execuções civis

Por Larissa Alves da Silva de Amorim.

Responsabilidade Corporativa: Lidando com Riscos Legais

Neste artigo, exploraremos o conceito de responsabilidade corporativa, destacando os riscos legais associados a ele e oferecendo insights sobre como as empresas podem lidar com essas questões de forma eficaz.